Skip to content

>União homoafetiva

maio 9, 2011

>

Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta semana, por unanimidade, que os casais homossexuais possuem os mesmos direitos dos casais de pessoas de sexos diferentes. Com esta resolução, a Constituição brasileira passa a ser efetivamente respeitada. No seu artigo 3º está escrito: “Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. O Brasil, finalmente, sai da era medieval neste assunto.


Pela decisão do STF fica agora garantida a transmissão de herança entre parceiros, assim como o direito a aposentadoria, pensão, plano de saúde e outros previstos para casais que vivem em regime de união estável. Também fica facilitada a adoção de crianças por casais homossexuais. Além dos seus efeitos práticos, a resolução tem forte impacto no imaginário social. Ajuda a superar os preconceitos que ainda são muito fortes e arraigados na sociedade brasileira.


Atraso e “cretinismo parlamentar”


Prova deste atraso é que o próprio Congresso Nacional, que deveria legislar sobre o tema, preferiu se omitir. Ficou com medo dos holofotes da mídia e da ira dos setores conservadores. Em outros países, como na Espanha, em Portugal e na vizinha Argentina, os parlamentares não se acovardaram diante das “cruzadas religiosas” e das hortas obscurantistas e aprovaram projetos que garantiram o fim da restrição aos direitos dos homossexuais. No Brasil, o “cretinismo parlamentar” se expressou novamente.


Ricardo Breuer, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabeniza o STF pela decisão e afirma que o Direito brasileiro tarda em reconhecê-la. “Entendo as críticas das pessoas que não veem a união homoafetiva como algo normal, mas tenho plena certeza de que todos devem ter seus direitos garantidos no Estado democrático.”




Outra prática que ganha com a decisão de quinta-feira é a possibilidade de adoção por parte de casais homossexuais. “Isso já vinha sendo aceito, mas agora fica mais referendado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que podem adotar uma criança pessoas casadas ou em união estável. Agora o STF diz que casais homoafetivos podem formar união estável”, destaca a jurista.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, afirmou hoje (5) que, caso se confirme o reconhecimento de união entre casais do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão será uma vitória da cidadania. “Ninguém saiu perdendo”, disse.


Para colocar o companheiro ou companheira como dependente, o funcionário precisa comprovar que a união é estável apresentando uma declaração pessoal. A união também poderá ser comprovada por cópia autenticada de declaração conjunta de Imposto de Renda; referência ao companheiro no testamento; comprovação de residência em comum há mais de três anos e comprovação de financiamento de imóvel em conjunto; e comprovação de conta bancária conjunta há mais de três anos.

No comments yet

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: